ATENDIMENTO (28) 3542-2583(28) 99961-8282 (28) 99908-5818
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Certidões

* Certidão Municipal –  www.cachoeiro.es.gov.br  /  servicosonline.castelo.es.gov.br  

* Certidão Estadual –  http://internet.sefaz.es.gov.br/

* Certidão Receita Federal (Pessoa Fisica - CPF): - www.receita.fazenda.gov.br (CPF)  

* Certidão Receita Federal (Pessoa Fisica - CNPJ): - www.receita.fazenda.gov.br (CNPJ)  

* Certidão 1ª e 2ª contadoria: http://sistemas.tjes.jus.br/

* Certidão Trabalhista: - www.trtes.jus.br

* Certidão Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região: –  http://portal.trf2.jus.br/  

* Certidão Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Seção Judiciária do ES: –  www2.jfes.jus.br  

* Certidão de Ônus Reais - (somente nos cartórios de Registro de Imóveis) ver endereços em nosso site, no menu à esquerda - Lista de Cartórios.

* Certidão de Incapacidade Civil

Cartório do 1º Ofício de Notas

Endereço: R. 25 de Março, 136, Centro, Cachoeiro do Itapemirim - ES

Telefone(s): (28) 3522.0139

Cartório de Registro Civil e Tabelionato

Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, 121 Caixa Postal 139, Centro, Castelo - ES

Telefone(s): (28) 3542.2221

 

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A aquisição de um bem imóvel requer precauções para não sermos surpreendidos no futuro com a perda de nosso patrimônio.

            É necessário e de essência primordial a checagem total da vida decorrida anteriormente do bem e também de seu proprietário ou antigos adquirentes(conforme a data de aquisição). As certidões são um dos requisitos para a lavratura da escritura de venda e compra, todavia, a verificação de certidões pessoais do alienante e de outras que tratam exclusivamente do bem asseguram a realização de um negócio seguro e tranquilo.

 

CERTIDÃO DE ÔNUS E ALIENAÇÕES: Será obtida junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente pela região onde localiza-se o imóvel. Tal certidão consiste na matrícula do imóvel (caso este tenha sido registrado após 1976) ou na Transcrição (referente a registros anteriores a 1976). Estas são certificadas pelo Oficial ou pelo Escrevente do cartório e mencionam a existência ou não de ônus, alienações, citações e ações reipersecutórias que tenham sido apresentadas para registro.

CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVEL: É obtida no Distribuidor Cível e apresentará quaisquer ações cíveis que o vendedor possa estar respondendo no Fórum local. Caso o vendedor resida em outra cidade, faz- se necessário que seja apresentada também a certidão da comarca de sua residência.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS: Serve para apurar se o proprietário encontra-se quite com os impostos municipais. Ex. IPTU, Taxa de Sinistro, etc.

CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL: Cumpre a mesma finalidade da certidão extraída no distribuidor cível, só que abrange as ações na esfera federal.

JUSTIÇA DO TRABALHO: Visa aferir se o vendedor, figura como Réu em ações trabalhistas e deve ser extraída também na comarca da residência do vendedor.

CERTIDÃO DE PROTESTO: Tem o cunho de demonstrar se o alienante possui títulos protestados em seu nome (cheque, nota promissória, etc.), artigo 585 Código de Processo Civil “São Títulos executivos extrajudiciais (...) notas promissórias (...) cheques(...)’’.

CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL: Para aferir se o alienante, figura como Réu em ações criminais. Dispõe o artigo 90, inc. I do código Penal Brasileiro que: “Sãoefeitos da condenação: I -Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelocrime” e artigo 584, II Código de Processo Civil: “São títulos executivos Judiciais: II – asentença penal condenatória transitada em julgado”.

CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL: Pode ser obtida na internet, através do sitewww.receita.gov.br e serve para verificarmos se ao proprietário encontra-se em dia com suas obrigações para com a Receita Federal.

DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO CONDOMINIAL: Pode ser obtida junto à administradora do prédio caso o imóvel seja parte integrante de um condomínio. Têm o característica especial de demonstrar a existência de dívidas resultante do não pagamento de obrigações condominiais.

CERTIDÕES DO INSS (caso o vendedor seja pessoa jurídica): Deve ser extraída junto a Secretaria do INSS local, e tem por finalidade demonstrar a aferição de possíveis débitos em relação a este órgão.